Questões de Concurso

A Secretaria de Finanças de Maringá (PR) está revisando os procedimentos contábeis para o registro das transações financeiras do município. É fundamental que a equipe compreenda a diferença entre os regimes de caixa e competência, bem como os atos que compõem a execução da receita pública, para garantir a fidedignidade das informações fiscais e orçamentárias.

(a)

O regime de caixa registra as receitas e despesas no momento em que são efetivamente pagas ou recebidas, sendo o mais adequado para a apuração do resultado financeiro do ente público.

(b)

No regime de competência, a receita é reconhecida quando o dinheiro é efetivamente arrecadado, independentemente da ocorrência do fato gerador, enquanto no regime de caixa, ela é registrada quando o direito de recebê-la se concretiza.

(c)

A arrecadação da receita pública envolve apenas o lançamento, sendo desnecessária a etapa de cobrança e a efetivação do recolhimento aos cofres públicos.

(d)

O regime de caixa é o único admitido pela legislação brasileira para fins de elaboração das demonstrações contábeis públicas, em detrimento do regime de competência.

(e)

Os atos da execução da receita pública incluem apenas a previsão e o lançamento, não abrangendo a arrecadação e a fiscalização.