Questões de Concurso

Um cidadão de Quatro Barras (PR) protocolou um pedido de informação junto à Secretaria Municipal de Obras sobre o andamento de uma obra pública. A secretaria, ao analisar o pedido, verificou que a informação solicitada não estava expressamente prevista em lei como de acesso restrito, mas, por se tratar de dados estratégicos, optou por não fornecer a resposta completa, alegando a necessidade de proteger o interesse público.

(a)

A administração pública tem o dever de fornecer informações de interesse público, salvo exceções legais expressas, e a alegação de 'dados estratégicos' sem amparo legal não justifica a negativa de acesso.

(b)

A negativa de fornecer a informação é legítima, pois a administração pública possui poder discricionário para decidir quais informações podem ser divulgadas, visando sempre o interesse público.

(c)

O princípio da publicidade, fundamental na administração pública, permite que o cidadão acesse qualquer tipo de informação, independentemente de sua relevância ou de eventuais sigilos legais.

(d)

A administração pode negar o acesso à informação se o pedido for considerado excessivo ou se o custo para sua obtenção for muito elevado, mesmo que a informação seja de interesse público.

(e)

O poder discricionário da administração permite que ela restrinja o acesso a informações que, embora não sigilosas por lei, possam, em sua avaliação, prejudicar a execução de políticas públicas.