Questões de Concurso

A prefeitura de Quatro Barras (PR) publicou um edital para concurso público visando o preenchimento de vagas no quadro de pessoal. O edital estabelece que os candidatos aprovados serão nomeados e empossados em caráter efetivo, com lotação em diferentes secretarias municipais, conforme a necessidade do serviço público.

(a)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, independentes e harmônicos entre si, não havendo hierarquia entre eles, mas sim uma organização político-administrativa baseada na federação.

(b)

A autonomia dos entes federados garante que cada um deles possa estabelecer suas próprias leis e políticas administrativas sem qualquer subordinação ou influência dos demais entes da federação.

(c)

A organização político-administrativa brasileira prevê uma relação de hierarquia entre a União e os Municípios, cabendo à União a definição das políticas públicas a serem implementadas pelos municípios.

(d)

Os municípios, como entes federados, possuem autonomia administrativa e financeira, mas sua organização interna e a criação de cargos são subordinadas às diretrizes estabelecidas pelo governo estadual.

(e)

A Constituição Federal estabelece que os municípios são meras divisões administrativas dos estados, não possuindo autonomia para gerir seus próprios assuntos ou realizar concursos públicos.