Questões de Concurso

A Prefeitura de Quatro Barras (PR) está organizando um processo licitatório para a aquisição de materiais de escritório. Para garantir a lisura e a eficiência do certame, a autoridade máxima do órgão designará agentes públicos para atuar nas diversas fases, observando requisitos legais específicos.

(a)

O agente de contratação deve ser obrigatoriamente um servidor comissionado, pois este possui maior flexibilidade para tomar decisões rápidas.

(b)

É permitido que o mesmo servidor atue tanto na fase de habilitação quanto na fase de julgamento das propostas, desde que tenha conhecimento técnico em ambas as áreas.

(c)

A designação de servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes é preferencial para atuar como agente de contratação ou em outras funções essenciais à licitação, devendo possuir formação compatível e não possuir vínculos que comprometam a imparcialidade.

(d)

O parentesco até o quarto grau, seja colateral ou por afinidade, com licitantes ou contratados impede a atuação do servidor no processo licitatório, visando a evitar qualquer suspeita de favorecimento.

(e)

A segregação de funções é um princípio aplicável apenas a licitações de grande vulto, não sendo exigida em contratações de menor complexidade ou valor.