Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC1319689

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João, cidadão brasileiro maior de 18 anos e no gozo de seus direitos políticos, deseja participar ativamente da vida política do país. Ele considera a possibilidade de se filiar a um partido político, candidatar-se a um cargo eletivo e até mesmo participar de plebiscitos e referendos. No entanto, ele tem dúvidas sobre a extensão de seus direitos e deveres cívicos.

(a)

A filiação partidária é um requisito indispensável para o exercício de todos os direitos políticos, incluindo o voto e a candidatura a cargos públicos.

(b)

Os direitos políticos permitem o exercício da cidadania ativa, como o voto, a filiação partidária e a possibilidade de ser votado, mas também impõem deveres, como o de votar e o de participar de consultas populares.

(c)

A perda dos direitos políticos ocorre automaticamente com a condenação criminal transitada em julgado, sendo vedada qualquer possibilidade de reaquisição.

(d)

Apenas os cidadãos com ensino superior completo podem exercer plenamente seus direitos políticos, sendo o voto facultativo para os demais.

(e)

O alistamento eleitoral é um direito, não um dever, e sua ausência impede a participação em qualquer ato político, mesmo em plebiscitos.