Questões de Concurso

A Prefeitura de Quatro Barras (PR) pretende realizar uma licitação para a aquisição de equipamentos de informática para as escolas municipais. A Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas gerais para esse tipo de contratação. É fundamental que a administração pública observe os procedimentos e princípios que regem a matéria para garantir a legalidade e a eficiência do processo.

(a)

A fase preparatória de uma licitação envolve apenas a elaboração do edital, sem necessidade de estudos técnicos preliminares ou análise de viabilidade econômica.

(b)

Após a divulgação do edital, os licitantes apresentam suas propostas, que são imediatamente julgadas pela autoridade máxima do órgão, sem a necessidade de uma fase de habilitação prévia.

(c)

O processo licitatório segue uma sequência de fases: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recurso e homologação, garantindo a ordem processual.

(d)

A fase de habilitação pode ocorrer antes da apresentação das propostas, caso o edital preveja a análise da qualificação dos licitantes antes da abertura das suas ofertas, o que é uma inovação da Lei nº 14.133/2021.

(e)

A lei permite que a fase de recurso seja dispensada em licitações de menor vulto, agilizando a contratação e reduzindo os custos administrativos para o município.