Questões de Concurso

Um município do Paraná, ao planejar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova escola, precisa seguir os preceitos da Lei nº 14.133/2021. A administração pública deve garantir que o processo licitatório seja conduzido de forma eficiente e transparente, selecionando a proposta mais vantajosa. Nesse contexto, a escolha dos profissionais que atuarão na condução do procedimento é crucial.

(a)

O agente de contratação deve ser obrigatoriamente um servidor efetivo com mais de 10 anos de experiência em licitações públicas, sendo vedada a participação de empregados públicos.

(b)

A preferência é pela designação de servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, desde que possua formação compatível com a área de licitações e contratos, e não possua relações que possam comprometer a imparcialidade.

(c)

Qualquer servidor comissionado pode atuar como agente de contratação, independentemente de sua formação ou vínculo com o objeto da licitação, garantindo a agilidade do processo.

(d)

O agente de contratação pode ser o próprio prefeito ou secretário municipal, desde que não possua parentesco até o quarto grau com os licitantes, assegurando a tomada de decisão em alto nível.

(e)

A lei permite que o mesmo servidor atue tanto na fase de habilitação quanto na fase de julgamento da licitação, visando otimizar o trabalho dos órgãos públicos.