Questões de Concurso

Um prefeito municipal é investigado por supostamente utilizar recursos públicos para benefício próprio e de seus familiares, além de ter realizado contratações sem licitação que resultaram em prejuízo ao erário. A promotoria pública ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

(a)

A improbidade administrativa se configura apenas quando há dolo específico, ou seja, a intenção clara de lesar o patrimônio público, sendo o enriquecimento ilícito uma consequência automática.

(b)

O ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública, como a moralidade e a legalidade, pode ocorrer mesmo sem a comprovação de enriquecimento ilícito ou dano ao erário.

(c)

A lei de improbidade administrativa prevê sanções como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento integral do dano, aplicáveis tanto a atos dolosos quanto culposos.

(d)

O abuso de poder, seja ele de autoridade ou hierárquico, configura automaticamente ato de improbidade administrativa, independentemente de qualquer outra conduta.

(e)

O enriquecimento ilícito ocorre quando o agente público obtém qualquer vantagem patrimonial durante o exercício do cargo, mesmo que essa vantagem tenha origem lícita.