Questões de Concurso

Um servidor público concursado em Quatro Barras (PR) é nomeado para um cargo em comissão. Após alguns anos de efetivo exercício, ele se depara com a possibilidade de reverter ao cargo efetivo anterior. Ele busca informações sobre os regimes jurídicos aplicáveis aos servidores públicos e as regras que regem a ocupação de cargos em comissão e a estabilidade no serviço público.

(a)

A estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, garantindo ao servidor o direito de permanecer no cargo mesmo em casos de redução de quadro.

(b)

Servidores ocupantes de cargo em comissão, por sua natureza transitória, não possuem direito à estabilidade e podem ser exonerados a qualquer tempo, discricionariamente.

(c)

A Constituição Federal prevê que os servidores públicos concursados têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, com exceção dos cargos em comissão.

(d)

A reversão ao cargo efetivo anterior é um direito do servidor exonerado de cargo em comissão, desde que comprove a necessidade de retorno por motivos pessoais.

(e)

Apenas os servidores efetivos concursados adquirem estabilidade, sendo que os ocupantes de cargos em comissão podem ser nomeados e exonerados livremente, sem necessidade de motivação.