Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC1319706

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Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação de possível violação de seus direitos fundamentais, busca orientação sobre as garantias previstas na Constituição Federal. Ele questiona quais são os direitos que asseguram a liberdade, a igualdade e a dignidade humana, bem como os mecanismos de proteção contra atos arbitrários do Estado.

(a)

A proteção contra a prisão ilegal e o direito de greve são exemplos de direitos fundamentais garantidos a todos os brasileiros.

(b)

O direito à propriedade e a liberdade de expressão são garantidos, mas podem ser suprimidos em situações de conveniência administrativa.

(c)

Os direitos e garantias fundamentais incluem a inviolabilidade do domicílio, o sigilo das comunicações e o direito de reunião pacífica.

(d)

A Constituição Federal assegura a liberdade de locomoção, o direito de petição e a igualdade perante a lei, sem qualquer restrição.

(e)

O direito à saúde e à educação são considerados direitos fundamentais, mas sua efetivação depende exclusivamente da iniciativa privada.