Questões de Concurso

Um cidadão residente em Quatro Barras (PR) deseja se candidatar a um cargo eletivo no município, mas possui dúvidas sobre as condições de elegibilidade e a possibilidade de ter seus direitos políticos suspensos. Ele procura orientação sobre os requisitos constitucionais para o exercício da cidadania ativa e a participação política.

(a)

A suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente com a condenação criminal transitada em julgado, sendo vedada a reabilitação, o que impede o exercício de qualquer função pública.

(b)

A perda dos direitos políticos pode ocorrer por improbidade administrativa, mas a suspensão apenas se aplica em casos de condenação criminal transitada em julgado, sendo possível a reaquisição após o cumprimento da pena.

(c)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos, sendo a perda ou suspensão dos direitos políticos uma sanção excepcional.

(d)

A cassação dos direitos políticos é uma penalidade que pode ser aplicada pela Justiça Eleitoral em casos de fraude, mas a suspensão é uma medida administrativa que pode ser determinada pelo Prefeito.

(e)

Os direitos políticos são plenos e irrenunciáveis, não podendo ser suspensos ou perdidos em nenhuma hipótese, garantindo a participação de todos os cidadãos nas eleições.