Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Quatro Barras foi designado para atuar no setor de tributação. Ao se deparar com um pedido de isenção de IPTU que não se enquadra estritamente nos critérios legais, o servidor se vê diante de uma situação que exige uma análise mais aprofundada.

(a)

O poder discricionário permite que o servidor ignore completamente os requisitos legais e conceda a isenção com base em sua vontade pessoal, sem necessidade de fundamentação.

(b)

No exercício do poder vinculado, o servidor deve aplicar a lei de forma rígida, sem qualquer margem de interpretação ou avaliação de conveniência e oportunidade, mesmo em casos de omissão legislativa.

(c)

O poder discricionário confere à Administração Pública a prerrogativa de escolher, dentro dos limites legais, a melhor opção para o caso concreto, considerando critérios de conveniência e oportunidade, como na análise de pedidos de isenção.

(d)

O poder hierárquico se aplica diretamente na análise do pedido de isenção, permitindo que o servidor superior determine a concessão ou não do benefício sem qualquer justificativa formal.

(e)

O poder disciplinar é o mais adequado para a situação, pois permite ao servidor decidir sobre a isenção com base em sua experiência profissional, sem a necessidade de consultar a legislação.