Questões de Concurso

A Prefeitura de Quatro Barras (PR) precisa contratar uma empresa para a prestação de serviços de limpeza urbana. Ao analisar o edital e os documentos de habilitação, um servidor percebe que a mesma pessoa foi designada para analisar a documentação de habilitação e para julgar as propostas técnicas. Considerando a Lei nº 14.133/2021, essa designação simultânea é permitida? Justifique.

(a)

Sim, é permitida, pois a Lei nº 14.133/2021 flexibilizou a atuação de agentes públicos, permitindo que um mesmo servidor acumule funções em diferentes fases da licitação.

(b)

Não, a designação simultânea da mesma pessoa para atuar em funções suscetíveis a risco no mesmo procedimento licitatório viola o princípio da segregação de funções, que visa reduzir a possibilidade de ocultação de erros e fraudes.

(c)

Sim, desde que o servidor seja efetivo e tenha mais de dez anos de experiência em licitações, o que o habilita a atuar em múltiplas funções com segurança.

(d)

Não, a lei exige que cada fase da licitação tenha um agente público diferente para garantir a especialização, mas o acúmulo de funções é permitido em casos de urgência.

(e)

Sim, a acumulação de funções é permitida, pois o agente de contratação é o responsável final pela condução do processo, podendo delegar ou acumular tarefas conforme sua conveniência.