Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado na Prefeitura de Quatro Barras (PR) foi designado para atuar em um processo licitatório para a aquisição de materiais de escritório. Ele tem dúvidas sobre os requisitos para a atuação como agente público nesse procedimento, especialmente em relação à sua formação e a possíveis impedimentos. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual das seguintes afirmações descreve corretamente as exigências para a designação de um agente público para conduzir procedimentos licitatórios?

(a)

O agente público deve ser obrigatoriamente um servidor efetivo, com formação específica em direito administrativo, e não pode ter qualquer tipo de parentesco com licitantes.

(b)

Preferencialmente, deve ser servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, com formação compatível com a área de licitações e contratos, e não possuir vínculo de parentesco ou relação com licitantes ou contratados até o terceiro grau.

(c)

Qualquer servidor comissionado pode atuar como agente público em licitações, desde que tenha boa vontade e interesse em aprender, pois a lei não exige formação específica.

(d)

A lei permite que o agente público seja um servidor efetivo ou comissionado, e o impedimento por parentesco só ocorre se for de primeiro grau com o licitante.

(e)

O principal requisito é a antiguidade no serviço público; a formação e o parentesco são secundários e podem ser flexibilizados pela autoridade superior.