Em uma sessão da Câmara Municipal de Quatro Barras (PR), um vereador propôs um projeto de lei que visava restringir o direito de reunião pacífica dos cidadãos em espaços públicos, sob o argumento de manutenção da ordem. Tal proposta gerou grande debate sobre a constitucionalidade da medida. Considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor representa a relação entre direitos políticos e cidadania nesse contexto.