Questões de Concurso

Um ex-prefeito de Quatro Barras (PR) está sendo investigado por supostamente desviar verbas públicas destinadas à construção de uma creche municipal. As investigações preliminares apontam que ele teria utilizado empresas de fachada para superfaturar os custos da obra e se apropriar da diferença, configurando enriquecimento ilícito e abuso de poder econômico. A conduta, se comprovada, pode acarretar severas sanções civis e criminais.

(a)

O enriquecimento ilícito de um agente público, decorrente de desvio de verbas, é uma infração administrativa que se resolve com a devolução simples dos valores, sem outras penalidades.

(b)

A improbidade administrativa, que abrange atos de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e atentado contra os princípios da administração pública, pode levar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil, conforme a lei.

(c)

O abuso de poder econômico por parte de um ex-prefeito não configura improbidade administrativa, pois se trata de um crime de natureza privada, não afetando a administração pública.

(d)

Apenas o desvio de verbas públicas configura improbidade administrativa; o superfaturamento de obras e o uso de empresas de fachada não são considerados atos ímprobos.

(e)

As sanções por improbidade administrativa são aplicadas apenas a servidores públicos em atividade, não alcançando ex-gestores que já deixaram o cargo.