Questões de Concurso

Um servidor público concursado do município de Quatro Barras (PR), após anos de serviço dedicado, foi surpreendido com a notícia de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Ele buscou informações sobre seus direitos e garantias nesse processo e foi informado sobre a estabilidade que possui, a qual lhe assegura a permanência no serviço público após determinado tempo de exercício.

(a)

A estabilidade do servidor público, conforme a Constituição Federal, garante a permanência no cargo apenas em casos de aprovação em novo concurso público para outro cargo.

(b)

O servidor público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, momento a partir do qual só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei.

(c)

A estabilidade prevista na Constituição Federal assegura ao servidor público o direito de permanecer no cargo indefinidamente, mesmo que seu cargo seja extinto por reestruturação administrativa.

(d)

A estabilidade do servidor público garante a permanência no cargo apenas em casos de reprovação em concurso público, como forma de incentivo à continuidade do serviço.

(e)

O servidor público só adquire estabilidade após dez anos de efetivo exercício e só pode ser demitido por crime inafiançável, não sendo aplicável a avaliação de desempenho.