Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do interior do Paraná foi designado para atuar em um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza urbana. Ele possui dúvidas sobre os requisitos necessários para desempenhar essa função, especialmente em relação à sua formação e a possíveis impedimentos. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual a orientação correta a ser dada?

(a)

O servidor designado deve ser preferencialmente um servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, com formação compatível com a área de licitações e contratos, e não pode possuir vínculo de parentesco até o quarto grau com licitantes ou contratados.

(b)

A designação para atuar em licitações é restrita a servidores de cargo em comissão, que possuem maior autonomia decisória, sendo vedada a participação de servidores efetivos.

(c)

É requisito indispensável que o agente público designado possua formação em direito administrativo, sendo irrelevante a existência de vínculo de parentesco com licitantes.

(d)

O agente de contratação pode ser um servidor efetivo ou empregado público, desde que não tenha qualquer relação, inclusive de amizade, com licitantes ou contratados, e pode atuar em múltiplas fases do mesmo procedimento licitatório.

(e)

O servidor designado deve ter formação compatível, preferencialmente ser efetivo ou empregado público, e não pode ter parentesco colateral ou por afinidade até o terceiro grau, ou vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil com licitantes ou contratados habituais.