Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Valença (RJ)

FC1319754

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Um servidor público municipal de Valença, após 5 anos de efetivo exercício, necessita se ausentar do serviço por motivos de saúde. Ele apresenta atestado médico com período de afastamento superior a 30 dias. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual o procedimento correto para a concessão dessa licença?

(a)

A licença será concedida automaticamente pelo chefe imediato, sem necessidade de perícia médica oficial, pelo período indicado no atestado.

(b)

O servidor deverá solicitar a licença à chefia imediata, que a concederá pelo prazo máximo de 30 dias, sendo necessário novo pedido para prorrogação.

(c)

A licença será concedida mediante inspeção médica oficial, podendo ser prorrogada por igual período, conforme a necessidade do serviço.

(d)

O servidor deverá apresentar o atestado ao departamento de recursos humanos, que analisará a conveniência administrativa para a concessão da licença.

(e)

A licença por motivo de saúde só é permitida em caso de acidente em serviço, devendo o servidor retornar às suas atividades após o tratamento.