Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Valença (RJ)

FC1319758

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Um servidor público municipal de Valença foi nomeado para um cargo em comissão. Antes de assumir, ele foi informado sobre os requisitos para a posse e o exercício do cargo. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual das seguintes situações impede a nomeação e posse de um servidor em cargo público?

(a)

Ter sido aprovado em concurso público para cargo de nível médio, mas ser nomeado para cargo em comissão de nível superior.

(b)

Ser servidor público aposentado por invalidez, mas apresentar laudo médico que o considera apto para o exercício de funções administrativas.

(c)

Ter sido condenado em processo judicial por crime contra a administração pública, com trânsito em julgado.

(d)

Não possuir os requisitos de escolaridade exigidos para o cargo em comissão, mas ter experiência profissional relevante.

(e)

Ser cônjuge ou parente até segundo grau de servidor que ocupe cargo de direção ou chefia na mesma unidade administrativa.