Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Valença (RJ)

FC1319761

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A Lei Orgânica do Município de Valença estabelece as bases para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Considerando a estrutura e as competências municipais delineadas em tal diploma legal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições privativas do Município.

(a)

Zelar pela Constituição Federal e Estadual, em cooperação com a União e o Estado.

(b)

Instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como expedir certidões e licenças municipais.

(c)

Promover o turismo como fator de desenvolvimento, em articulação com os demais entes federados.

(d)

Proteger documentos e bens de valor histórico e cultural, compartilhando essa responsabilidade com o Estado.

(e)

Implantar política de educação para segurança do trânsito, atuando em conjunto com a União.