Questões de Concurso

Um servidor público de Valença (RJ), após 20 anos de efetivo serviço no município, busca informações sobre os critérios para progressão na carreira. Ele deseja entender como o tempo de serviço, a avaliação de desempenho e a qualificação profissional impactam seu avanço funcional, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do município. Ele também quer saber se licenças para tratamento de saúde podem prejudicar esse processo.

(a)

A progressão na carreira é automática a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho ou qualificação, e licenças para tratamento de saúde não afetam esse direito.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Valença (RJ) prevê que a progressão funcional é condicionada à aprovação em avaliação de desempenho periódica e à comprovação de qualificação profissional, sendo o tempo de serviço um fator relevante, mas não o único.

(c)

A progressão na carreira só é possível mediante aprovação em novo concurso público, e o tempo de serviço anterior à posse não é considerado para fins de avanço funcional.

(d)

Licenças para tratamento de saúde superiores a 30 dias por ano impedem qualquer forma de progressão na carreira, e a qualificação profissional não é um critério considerado pelo Estatuto.