Questões de Concurso

João, servidor público municipal em Valença (RJ), foi nomeado para um cargo comissionado que exige dedicação exclusiva. Ele também é servidor efetivo em outro órgão municipal. Ao assumir o novo cargo, João tem dúvidas sobre a acumulação de funções e a compatibilidade de horários, considerando as regras estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do município. Ele busca entender quais são as permissões e vedações legais para sua situação.

(a)

A acumulação de cargos em comissão é permitida em qualquer hipótese, desde que não haja prejuízo à eficiência do serviço público, mesmo que exijam dedicação exclusiva.

(b)

Servidores em cargos comissionados que exigem dedicação exclusiva podem acumular com outro cargo efetivo, desde que a carga horária total não ultrapasse 60 horas semanais.

(c)

A acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão que exija dedicação exclusiva é vedada, salvo exceções constitucionais que não se aplicam a este caso específico de servidor municipal.

(d)

João poderá acumular o cargo efetivo com o cargo em comissão, desde que comprove que o novo cargo não interfere nas suas atribuições como servidor efetivo e que o salário seja compatível.