Questões de Concurso

A Prefeitura de Embaúba pretende firmar um termo de colaboração com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a implementação de um programa de assistência social. Para que essa parceria seja formalizada e executada de acordo com a legislação vigente, é fundamental observar os preceitos da Lei nº 13.019/2014. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos requisitos para a celebração de parcerias entre o poder público e as OSCs?

(a)

A OSC deve apresentar comprovante de que possui, no mínimo, 10 anos de existência e atuação comprovada na área.

(b)

O plano de trabalho apresentado pela OSC deve conter, obrigatoriamente, a previsão de repasse de recursos públicos para fins de remuneração de pessoal.

(c)

É vedada a celebração de parceria com OSC que tenha em seus quadros dirigentes parente, por afinidade ou por consanguinidade, até o segundo grau, de servidor público detentor de cargo de direção ou de assessoramento no órgão público.

(d)

A prestação de contas deverá ser realizada de forma consolidada ao final de cada exercício financeiro, sem a necessidade de detalhamento das despesas.

(e)

A parceria poderá ser celebrada mediante dispensa de chamamento público, desde que a OSC seja de notório reconhecimento na área de atuação.