Questões de Concurso

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas inovações para a gestão pública brasileira. Um prefeito de um município de médio porte, ao se deparar com a necessidade de contratar serviços de engenharia para a reforma de uma escola, busca orientação sobre os procedimentos a serem adotados. Ele precisa garantir que a contratação seja eficiente, transparente e em conformidade com a nova legislação.

(a)

A modalidade de pregão, antes restrita a bens e serviços comuns, agora pode ser utilizada para a contratação de obras e serviços especiais de engenharia, desde que haja justificativa técnica robusta.

(b)

A Lei nº 14.133/2021 extinguiu a modalidade de concorrência, sendo agora a inexigibilidade de licitação o procedimento principal para contratações de obras e serviços de engenharia de maior vulto.

(c)

A dispensa de licitação para contratações de pequeno valor foi ampliada, permitindo que o município contrate diretamente serviços de engenharia de até R$ 100.000,00 sem a necessidade de licitação, bastando a devida justificativa.

(d)

A nova lei introduziu o diálogo competitivo como modalidade de licitação, que permite a comunicação entre o órgão público e licitantes previamente selecionados para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, sendo aplicável a contratações complexas de engenharia.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 manteve a obrigatoriedade de elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) apenas para obras e serviços de grande vulto, sendo facultativa para contratações de menor complexidade.