Questões de Concurso

A contabilidade pública de um município está sendo organizada de acordo com as normas vigentes. O setor financeiro precisa registrar a entrada de recursos provenientes de convênio com o Estado para a construção de uma creche, além de registrar o pagamento de despesas relacionadas a esse mesmo convênio. A correta aplicação da Lei Federal nº 4.320/1964 é fundamental para garantir a fidedignidade das informações contábeis e financeiras.

(a)

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que as receitas e despesas de convênios devem ser registradas apenas no exercício em que forem efetivamente recebidas ou pagas, sem qualquer vinculação ao orçamento.

(b)

O registro do empenho, liquidação e pagamento das despesas com o convênio deve seguir a ordem cronológica estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, garantindo a transparência e o controle dos gastos.

(c)

A Lei nº 4.320/1964 determina que os recursos de convênios devem ser registrados como receita extraorçamentária, pois não se originam de tributos municipais.

(d)

O registro da entrada de recursos do convênio deve ser feito como receita orçamentária, na categoria de transferências correntes ou de capital, e as despesas correspondentes devem ser empenhadas, liquidadas e pagas, observando os princípios da Lei nº 4.320/1964.

(e)

A Lei nº 4.320/1964 permite que os municípios utilizem o regime de caixa para o registro de todas as operações de convênios, simplificando a contabilidade e a prestação de contas.