Questões de Concurso

Um município contratou uma empresa para desenvolver um projeto arquitetônico e acompanhar sua execução. O arquiteto responsável deverá registrar as atividades técnicas correspondentes perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A emissão do registro permite ao profissional executar qualquer atividade técnica, ainda que ela não esteja compreendida em suas atribuições.

(b)

O registro da pessoa jurídica substitui o registro de responsabilidade técnica dos profissionais que participam do projeto e da obra.

(c)

O Registro de Responsabilidade Técnica identifica o responsável pelas atividades de Arquitetura e Urbanismo e deve observar as atividades efetivamente contratadas e realizadas.

(d)

O registro pode ser efetuado por profissional de qualquer área, desde que a empresa contratada possua arquiteto em seu quadro permanente.

(e)

A responsabilidade técnica é transferida automaticamente ao contratante após a aprovação do projeto pelo órgão municipal.