Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, estabelece percentuais mínimos de investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino. A Emenda Constitucional nº 108/2020, ao alterar o artigo 212-A, reforçou a importância da gestão e distribuição desses recursos, especialmente por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

(a)

Os recursos do Fundeb, conforme o inciso II do artigo 212-A, são distribuídos entre cada estado e seus municípios proporcionalmente ao número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica, considerando as matrículas do ano anterior em caráter presencial.

(b)

A distribuição dos recursos do Fundeb leva em conta apenas o número de professores efetivos em cada rede de ensino, independentemente do número de alunos matriculados.

(c)

A complementação da União aos fundos do Fundeb é de 10% e é distribuída de forma igualitária entre todos os estados e municípios, sem considerar o valor anual por aluno.

(d)

O Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, é um fundo de natureza privada, com o objetivo principal de financiar o ensino superior.

(e)

A Emenda Constitucional nº 108/2020 determinou que os recursos do Fundeb sejam distribuídos com base no número de matrículas em cursos à distância, priorizando o ensino técnico.