Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece os fundamentos da educação como direito e dever de todos. A redação desse artigo visa garantir não apenas o acesso ao conhecimento, mas também a formação integral do indivíduo. Considerando a importância desse preceito constitucional para a prática pedagógica e a gestão educacional, analise as afirmativas a seguir.

(a)

A educação, conforme a Constituição, é um direito de todos e um dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(b)

O dever de promover a educação recai exclusivamente sobre o Estado, que deve garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes, sem a necessidade de colaboração familiar ou social.

(c)

A preparação para o trabalho é o único objetivo da educação preconizado pela Constituição, desconsiderando a formação para o exercício da cidadania e o desenvolvimento pessoal.

(d)

A colaboração da sociedade na promoção da educação é facultativa e secundária, não sendo um elemento essencial para o pleno desenvolvimento do indivíduo.

(e)

A Constituição Federal de 1988 define a educação como um dever exclusivo da família, isentando o Estado de qualquer responsabilidade na sua promoção e garantia.