Os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino na educação básica e a remuneração de seus profissionais, sendo a distribuição de responsabilidade entre eles e assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, de um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb).

A Emenda Constitucional nº 108/2020 extinguiu os fundos de manutenção e desenvolvimento da educação básica, centralizando todo o financiamento na União.

A distribuição dos recursos do Fundeb é feita com base na matrícula de alunos em caráter presencial e a distância, sem distinção entre as modalidades de ensino.

A complementação da União aos fundos do Fundeb é equivalente a no mínimo 10% do total de recursos, destinada prioritariamente à infraestrutura das redes de ensino.

A Emenda Constitucional nº 108/2020 estabeleceu que a gestão dos fundos do Fundeb é de responsabilidade exclusiva dos municípios, sem envolvimento dos estados ou do Distrito Federal.