Questões de Concurso

A Emenda Constitucional nº 53, de 2006, promoveu alterações relevantes na Constituição Federal, impactando diretamente a educação brasileira. Dentre as mudanças, destacam-se a ampliação da assistência à educação infantil e a introdução de novas diretrizes para a valorização dos profissionais da educação.

(a)

A Emenda Constitucional nº 53/2006 ampliou a assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas até os 5 anos de idade e introduziu a valorização dos profissionais da educação escolar, com o estabelecimento do piso salarial profissional nacional.

(b)

A EC 53/2006 manteve a definição da educação infantil apenas para crianças a partir dos 6 anos, sem abranger creches e pré-escolas.

(c)

A referida emenda restringiu a cooperação federativa na educação, retirando a responsabilidade dos municípios na educação infantil e fundamental.

(d)

A EC 53/2006 não trouxe nenhuma alteração referente à valorização dos profissionais da educação ou ao piso salarial nacional.

(e)

A emenda constitucional de 2006 estabeleceu que a gestão democrática do ensino público seria facultativa e dependente da aprovação de cada conselho escolar.