Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 3º, inciso IV, que um dos objetivos fundamentais da República é "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Essa diretriz constitucional reflete a necessidade de combater as diversas manifestações de desigualdade e discriminação que historicamente marcam a sociedade brasileira. O reconhecimento do racismo estrutural pelo Supremo Tribunal Federal em 2024 reforça a compreensão de que a discriminação transcende atos individuais.

(a)

Discriminação é um juízo de valor prévio, geralmente negativo, baseado em estereótipos, que pode ou não resultar em ação, enquanto o racismo se refere a atos individuais de preconceito baseados em características raciais.

(b)

O racismo estrutural, reconhecido pelo STF, refere-se a práticas discriminatórias perpetradas por indivíduos em relações interpessoais, sem necessariamente envolver normas ou cultura de instituições.

(c)

Preconceito é a ação que diferencia e trata de forma desigual uma pessoa ou grupo, negando-lhe direitos ou oportunidades, enquanto discriminação é a crença simplificada e prévia sobre um indivíduo ou grupo.

(d)

A discriminação direta ocorre quando uma regra aparentemente neutra, na prática, coloca um grupo em desvantagem, como exigir trabalho em tempo integral sem justificativa plausível, prejudicando quem tem responsabilidades de cuidado.

(e)

O racismo, na perspectiva sociológica e jurídica consolidada, é um sistema que organiza a estrutura social, econômica, política e cultural, produzindo desigualdades persistentes, e não se manifesta apenas por intenção explícita.