Concurso:
Prefeitura de Guarabira - PB
Disciplina:
Direito Tributário
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A partir do contexto presente no Texto I e das disposições do Código Tributário Nacional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A lei do Município G pode considerar urbana a área do loteamento Guiraobira, passando a exigir de Guilherme o IPTU que passar a ser devido pelo imóvel do qual passou a ser proprietário.
PORQUE
II- Entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de pelo menos 2 (dois) melhoramentos, dentre os quais a construção ou manutenção pelo Poder Público de rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
I- A lei do Município G pode considerar urbana a área do loteamento Guiraobira, passando a exigir de Guilherme o IPTU que passar a ser devido pelo imóvel do qual passou a ser proprietário.
PORQUE
II- Entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de pelo menos 2 (dois) melhoramentos, dentre os quais a construção ou manutenção pelo Poder Público de rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
