Questões de Concurso

De acordo com a Lei Complementar nº 3/2024, é CORRETO afirmar que:

(a)

a atualização de que trata o Texto IV caberá, em todos os casos, ao Chefe do Poder Executivo através da elaboração de anteprojeto de lei a ser submetida ao Poder Legislativo.

(b)

o valor de cada UFR/PB será atualizado anualmente pela variação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC.

(c)

a metodologia adotada para o cálculo do valor venal origina-se do método evolutivo, que considera a evolução histórica da propriedade e o seu valor ao longo do tempo.

(d)

a aplicação da lei complementar que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores não prevê hipótese de revisão do IPTU.

(e)

para determinação do valor venal do terreno, o resultado será obtido através do produto da área construída, em metro quadrado, pelo valor do metro quadrado da construção por padrão pelo fator de alinhamento, pelo fator da posição em relação ao lote e pelo fator de depreciação.