Questões de Concurso

A análise das desigualdades socioeconômicas no Brasil, e em particular em Goiás, revela a persistência de padrões que afetam desproporcionalmente determinados grupos. A discriminação, em suas diversas formas, é um fator estruturante dessas disparidades. Diante desse cenário, a atuação do Estado e a compreensão dos mecanismos de proteção aos direitos humanos tornam-se fundamentais.

(a)

O racismo estrutural, reconhecido recentemente pelo STF, refere-se unicamente a atos de preconceito individual, não possuindo implicações nas instituições ou na organização social do país.

(b)

A discriminação indireta ocorre quando uma regra ou ato explicitamente diferencia e prejudica um grupo, como em anúncios que restringem contratações por gênero.

(c)

A proteção internacional dos direitos humanos, após a Segunda Guerra Mundial, consolidou-se com a criação da ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, visando a proteção da pessoa humana em sua universalidade.

(d)

O direito humanitário, enquanto vertente de proteção, foca-se exclusivamente em conflitos de natureza política interna, sem abranger situações de guerra civil ou conflitos internacionais.

(e)

A figura do refugiado, definida pela Convenção de Genebra de 1951, abrange apenas indivíduos que deixam seus países por motivos econômicos, sem considerar o temor de perseguição por raça ou religião.