Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece os princípios e diretrizes para a saúde no Brasil. Um servidor público municipal, ao elaborar um plano de ação para a rede de atenção básica, precisa considerar esses preceitos. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos da saúde como direito e dever do Estado.

(a)

A saúde é um direito individual garantido exclusivamente pela iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas a fiscalização geral.

(b)

O acesso às ações e serviços de saúde deve ser universal e igualitário, com o Estado promovendo políticas sociais e econômicas para reduzir riscos e agravos, garantindo a promoção, proteção e recuperação da saúde.

(c)

O dever do Estado se restringe à oferta de serviços de alta complexidade, como cirurgias e tratamentos intensivos, desconsiderando a atenção primária e preventiva.

(d)

A participação da comunidade no SUS é facultativa e secundária, não sendo um componente essencial para a organização e funcionamento do sistema.

(e)

As ações e serviços de saúde são de relevância privada, permitindo que o Poder Público intervenha apenas em casos de falência total do setor privado.