Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Velho (RO) está organizando um mutirão para atualização cadastral do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para orientar as famílias sobre os benefícios do Programa Bolsa Família. O objetivo é garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso às políticas de transferência de renda. Qual das alternativas abaixo representa um dos objetivos centrais da Política Nacional de Atenção Básica no que tange à articulação com programas como o Bolsa Família e o CadÚnico?

(a)

Promover a exclusão automática de famílias do CadÚnico que apresentem qualquer indício de descumprimento das condicionalidades, sem análise individualizada.

(b)

Utilizar o CadÚnico como ferramenta para identificar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, permitindo o acesso a programas sociais como o Bolsa Família, e articulando ações de saúde, educação e assistência social para superar a vulnerabilidade.

(c)

Desvincular completamente as condicionalidades de saúde e educação do recebimento do Bolsa Família, focando apenas na transferência monetária.

(d)

Priorizar a inclusão no CadÚnico apenas de famílias com renda acima de três salários mínimos, para garantir o acesso a programas de desenvolvimento econômico.

(e)

Limitar a atuação da Atenção Básica à oferta de serviços de saúde, sem qualquer interação com os dados e objetivos do Cadastro Único e do Bolsa Família.