Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde (ACE) em Porto Velho (RO) atua na Estratégia Saúde da Família e, durante uma visita domiciliar, identifica uma família em situação de vulnerabilidade social com um recém-nascido. Ele precisa orientar a família sobre os cuidados essenciais e os serviços disponíveis no SUS, com base na Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente um aspecto dessa lei?

(a)

A Lei nº 11.350/2006 estabelece que os ACEs podem ser contratados por meio de concurso público ou de processo seletivo simplificado, dependendo da necessidade do gestor municipal.

(b)

A lei determina que os ACEs são responsáveis pela prescrição de medicamentos e pela solicitação de exames de alta complexidade.

(c)

A jornada de trabalho dos ACEs, conforme a Lei nº 11.350/2006, é de 40 horas semanais, com direito a remuneração variável conforme o número de famílias cadastradas.

(d)

A lei proíbe a atuação dos ACEs em atividades de prevenção e controle de doenças e agravos, focando apenas em ações de saneamento básico.

(e)

A Lei nº 11.350/2006 prevê que os ACEs devem ter formação mínima de nível superior em qualquer área do conhecimento.