Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde (ACE) em Porto Velho (RO) está organizando um mutirão de conscientização sobre a importância da vacinação infantil. Ele precisa fundamentar sua atuação com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Considerando o arcabouço legal e os objetivos do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares que sustentam essas ações.

(a)

A participação da comunidade no controle social, por meio de conselhos e conferências, é uma diretriz fundamental que garante a transparência e a adequação das ações de saúde às necessidades locais.

(b)

O atendimento integral é garantido exclusivamente por meio de ações curativas e de alta complexidade, desconsiderando as atividades preventivas.

(c)

A descentralização com direção única em cada esfera de governo deve ser interpretada como uma autonomia total dos municípios, sem qualquer coordenação estadual ou federal.

(d)

A saúde é um direito restrito aos cidadãos brasileiros natos, excluindo residentes permanentes e estrangeiros em território nacional.

(e)

A iniciativa privada tem participação proibida em qualquer nível de assistência à saúde, mesmo em caráter complementar e mediante contrato.