Questões de Concurso

A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece diretrizes claras para a distribuição de recursos. Um gestor educacional de Marília (SP) precisa garantir que a alocação desses fundos atenda às necessidades de infraestrutura e formação continuada dos professores, conforme previsto na legislação. Considerando os objetivos e metas estabelecidos para o período, qual das seguintes ações representa a aplicação correta dos recursos do Fundeb, alinhada aos princípios constitucionais da educação?

(a)

Priorizar a aquisição de materiais de escritório e mobiliário para as secretarias de educação, destinando o restante para programas de incentivo à leitura em escolas de ensino médio, sem vinculação direta com a formação docente.

(b)

Investir na contratação de professores temporários para suprir a demanda imediata, utilizando os recursos restantes para a reforma de prédios administrativos, desconsiderando a formação continuada.

(c)

Destinar a maior parte dos recursos para a construção de novas escolas em áreas de alta demanda, reservando uma parcela para a formação continuada de professores em metodologias de ensino inovadoras e para a aquisição de equipamentos tecnológicos para salas de recursos multifuncionais.

(d)

Utilizar os fundos exclusivamente para o pagamento de salários de professores efetivos, sem direcionar recursos para infraestrutura ou programas de desenvolvimento profissional.

(e)

Financiar a compra de transporte escolar para áreas rurais e investir em programas de alimentação escolar, sem contemplar a melhoria da infraestrutura física e tecnológica das unidades de ensino.