Concurso:
Prefeitura de Ubajara - CE
Disciplina:
Enfermagem
Segundo a Lei Complementar n° 141 de 2012 que regulamenta o § 3o do art.198 da Constituição Federal, assinale a afirmação que NÃO constituirá despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de