O Estatuto dos Servidores Públicos de Piratini (RS) detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Um servidor público, ao ser aprovado em concurso e nomeado para o cargo, adquire estabilidade após um período de efetivo exercício. Qual é o período de estágio probatório comumente previsto para que o servidor adquira a referida estabilidade?