Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Piratini - RS

FC1320508

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A Lei Orgânica do Município de Piratini (RS) define a estrutura e as competências dos órgãos que compõem o Poder Executivo municipal. Em relação à formação e às atribuições do Poder Executivo, é correto afirmar que a Lei Orgânica estabelece:

(a)

Que o Prefeito e os Secretários Municipais são eleitos diretamente pela população para mandatos de 6 anos.

(b)

Que o Prefeito é o chefe do Poder Executivo, com atribuições de administrar o município, sancionar leis e representar o ente público.

(c)

Que a Câmara de Vereadores compõe o Poder Executivo, auxiliando o Prefeito na gestão administrativa.

(d)

Que os Secretários Municipais são nomeados pelo Presidente da Câmara de Vereadores, com aprovação do Poder Judiciário.

(e)

Que o Prefeito possui competência exclusiva para criar ou extinguir cargos públicos, sem necessidade de aprovação legislativa.