Questões de Concurso

Um município goiano, diante da necessidade de expandir seus serviços públicos essenciais, como a gestão de saneamento básico e a operação de um serviço de transporte público, avalia as diferentes formas de organização administrativa. A criação de entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira é uma das opções consideradas para otimizar a prestação desses serviços.

(a)

A descentralização por outorga, mediante a criação de autarquias, permite que o município delegue a execução de serviços públicos a entidades com personalidade jurídica própria, mantendo, contudo, a titularidade do serviço.

(b)

A criação de empresas públicas é a única forma de descentralização possível para a prestação de serviços públicos, pois estas entidades possuem capital integralmente público e não podem explorar atividade econômica.

(c)

Fundações públicas, sejam elas de direito público ou privado, são criadas por lei e destinadas à prestação de serviços públicos ou à exploração de atividade econômica, sem fins lucrativos.

(d)

A descentralização por colaboração, por meio da concessão ou permissão de serviços públicos, transfere a titularidade do serviço para o particular, que passa a executá-lo em nome próprio.

(e)

A desconcentração administrativa ocorre quando um serviço público é transferido para uma entidade autônoma com personalidade jurídica distinta da entidade central, como no caso da criação de uma sociedade de economia mista.