Questões de Concurso

Um cidadão de São Joaquim (SC) busca informações sobre seus direitos em relação à saúde pública, conforme a Constituição Federal. Ele questiona a abrangência das ações estatais e a participação de entidades privadas no sistema de saúde. Considerando os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do Estado e a participação privada.

(a)

A saúde é um direito de todos e um dever exclusivo do Estado, que deve prover todas as ações e serviços de saúde de forma direta, sem qualquer participação de entidades privadas, mesmo que sem fins lucrativos.

(b)

O direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação, sendo a iniciativa privada livre para participar de forma complementar ao SUS, preferencialmente entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

(c)

O Estado tem o dever de garantir a saúde apenas por meio de ações de recuperação, sendo as políticas de promoção e proteção de riscos de responsabilidade exclusiva da sociedade civil, com vedação total à participação de instituições privadas.

(d)

A assistência à saúde é de relevância pública, mas sua execução é restrita ao Poder Público, sendo proibida qualquer forma de contratação ou convênio com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, mesmo que sem fins lucrativos.

(e)

O acesso universal e igualitário à saúde é garantido pelo Estado, mas este pode destinar recursos públicos para auxílios e subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, desde que isso otimize o atendimento.