Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação para Professores/ Pedagogia e Psicologia Educacional

FC1320579

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A gestão democrática do ensino público é um princípio fundamental que orienta a organização e o funcionamento das escolas no Brasil, visando a participação ativa da comunidade escolar nas decisões. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem as bases legais para essa abordagem.

(a)

A gestão democrática se restringe à eleição de diretores escolares, sem a necessidade de envolvimento dos demais segmentos da comunidade.

(b)

A participação de pais, alunos, professores e funcionários na elaboração do Projeto Político Pedagógico e na gestão dos recursos é um pilar essencial da gestão democrática.

(c)

A descentralização administrativa é o único aspecto da gestão democrática, dispensando a participação direta da comunidade escolar nas decisões pedagógicas.

(d)

A gestão democrática é um conceito opcional, cuja adoção pelas escolas depende exclusivamente da vontade de seus gestores, sem previsão legal específica.

(e)

A LDB permite que os sistemas de ensino definam normas de gestão que excluam a participação dos estudantes, por considerá-los imaturos para tais decisões.