Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, estabelece os princípios para o ensino, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) detalha esses princípios em sua aplicação. Para um município como Campo Alegre (AL), compreender a base legal da gestão democrática é crucial para a organização das escolas. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios constitucionais do ensino e a forma como a LDB aborda a gestão democrática.

(a)

A Constituição Federal estabelece a gestão democrática como um princípio, e a LDB delega aos sistemas de ensino a definição das normas para sua implementação, respeitando as peculiaridades locais.

(b)

A LDB determina que a gestão democrática seja implementada de forma centralizada pela União, com os sistemas de ensino apenas executando as diretrizes federais.

(c)

A Constituição Federal prioriza a gestão tecnicista, e a LDB permite que cada escola defina livremente suas regras de gestão, sem a necessidade de normas gerais.

(d)

A gestão democrática é um princípio facultativo na Constituição, e a LDB a restringe apenas ao âmbito da administração dos recursos financeiros da escola.

(e)

A LDB estabelece que a gestão democrática deve ser aplicada apenas no ensino superior, não sendo um princípio para a educação básica.