Questões de Concurso

Um município planeja implementar novas diretrizes para o desenvolvimento urbano, visando a otimização do uso do solo e a promoção da função social da propriedade. A legislação federal estabeleceu diversos instrumentos para auxiliar os municípios nessa tarefa. Dentre as opções abaixo, qual delas representa um instrumento jurídico urbanístico que permite ao poder público municipal intervir na propriedade privada para fins de adensamento populacional e melhor aproveitamento do imóvel?

(a)

A desapropriação, por ser o instrumento mais drástico, garante a readequação do uso do solo urbano.

(b)

A concessão de direito real de uso, ao transferir a posse, permite a edificação e o uso do imóvel conforme o interesse público.

(c)

O tombamento, por preservar o patrimônio histórico, impede qualquer alteração no uso e ocupação do solo.

(d)

A instituição do direito de superfície, ao permitir a construção em terreno alheio, possibilita a verticalização e o adensamento.

(e)

O parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, mediante notificação e sanções, obriga o proprietário a dar o devido uso ao imóvel, sob pena de sanções.