Questões de Concurso

Um órgão público federal está elaborando o plano plurianual (PPA) para os próximos quatro anos e precisa definir as diretrizes, objetivos e metas para as diversas áreas de atuação do governo. A equipe responsável pela elaboração do orçamento busca garantir que os recursos sejam alocados de forma eficiente e transparente, alinhados às prioridades nacionais e às necessidades da população.

(a)

O PPA deve detalhar as despesas específicas de cada ministério para o ano corrente, com metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas em um único exercício fiscal, permitindo a fiscalização rigorosa dos gastos.

(b)

O planejamento orçamentário deve focar exclusivamente em projetos de investimento de grande porte, deixando as despesas correntes para serem definidas em leis orçamentárias anuais posteriores, garantindo a agilidade na execução.

(c)

O PPA deve estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio e longo prazo, integrando o planejamento e o orçamento, servindo como um guia para a alocação de recursos e a gestão pública ao longo de quatro anos.

(d)

A prioridade na elaboração do PPA é a definição de emendas parlamentares, garantindo que as verbas sejam distribuídas de acordo com os interesses políticos regionais, sem a necessidade de justificativas técnicas detalhadas.

(e)

O orçamento público deve ser elaborado de forma discricionária pelo Poder Executivo, sem a necessidade de consulta pública ou aprovação do Poder Legislativo, para garantir a celeridade nas ações governamentais.