Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Imperatriz/MA

FC1320644

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Durante uma sessão da Câmara Municipal, um vereador levanta a questão da proteção ao patrimônio histórico e cultural de Imperatriz. Segundo a Lei Orgânica do Município, qual é a competência comum que o Município deve exercer nesse contexto?

(a)

Proteger o patrimônio histórico, cultural, paisagens e sítios arqueológicos da cidade.

(b)

Legislar exclusivamente sobre a preservação de bens culturais privados.

(c)

Promover eventos culturais sem a necessidade de regulamentação específica.

(d)

Delegar a proteção do patrimônio histórico ao Estado, isentando-se dessa responsabilidade.